Termos de Serviço

O Pet Tag é um produto da marca TagFull, sob responsabilidade de Anderson Willian Gomes Pavão. Para questões sobre o serviço, privacidade ou exercício de direitos, escreva para contato@tagf.top.

O Pet Tag oferece identificação de animais por páginas públicas acessadas por QR Code, NFC ou link, gestão de pets e tags e, conforme a licença, recursos de comunicação e notificações. Estes termos regulam o uso do aplicativo por tutores e visitantes.

O cadastro de tutor deve ser realizado por pessoa maior de 18 anos ou legalmente capaz, com informações corretas e contatos atualizados. Você é responsável por proteger seu acesso, inclusive a conta Google ou o e-mail utilizado para receber links de autenticação.

As opções de login disponíveis podem variar. Comunique suspeitas de acesso indevido. Pessoas que encontram um pet podem acessar sua página e utilizar os recursos disponibilizados sem criar uma conta.

Cadastrar um pet não cria automaticamente uma tag vinculada. Um pet pode ter várias tags, e o tutor gerencia seus vínculos e status no painel. A posse do endereço público de uma tag permite consultar os dados apresentados nela.

Com licença válida, a página completa segue as opções de exibição do pet. Sem licença válida, a tag vinculada apresenta uma página básica com nome do pet, nome do tutor, telefone e botão de ligação, sem fotos ou recursos premium de notificações e mensagens, independentemente das preferências da página completa. Tags bloqueadas ou inativas exibem uma tela própria de indisponibilidade.

Mantenha as informações corretas e publique apenas conteúdo que você tem autorização para divulgar, incluindo dados de outras pessoas. A foto de perfil da conta pode ser alterada ou removida em Minha conta.

As licenças podem ter duração de 1, 2 ou 3 anos. A contagem começa na primeira ativação ou, se ela não ocorrer antes, após a carência de 12 meses a partir da aquisição ou entrega à conta do tutor. Para itens mantidos em estoque administrativo, essa carência começa na entrega ao tutor.

Após vinculada a uma tag, a licença não pode ser desvinculada para reutilização em outra tag. Renovações adicionam períodos de validade conforme o histórico da tag; não ocorre renovação automática com cobrança sem contratação específica. Uma licença revogada não pode ser reutilizada. O vencimento limita os recursos da página, sem equivaler à exclusão da tag.

As ofertas podem incluir tags físicas, digitais ou somente licenças. Antes de uma contratação efetiva, devem ser apresentados preço, duração, entrega e condições aplicáveis. O pagamento por Pix é apresentado na interface do Pet Tag, e os demais meios são processados no ambiente do Mercado Pago. A liberação depende da confirmação do pagamento pelo provedor. Nas compras físicas, frete e prazo de fabricação e postagem são informados antes da cobrança.

Cancelamentos, arrependimento, reembolsos e garantias observarão a legislação aplicável e as condições informadas na oferta, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor. Solicitações podem ser enviadas a contato@tagf.top. O atendimento e os reembolsos são realizados manualmente. O cancelamento de um item bloqueia a tag ou revoga a licença correspondente, preservando os demais itens do pedido.

A localização precisa depende de ação voluntária, permissão do navegador e disponibilidade do dispositivo. A tag não é um rastreador GPS e não transmite continuamente a posição do animal.

Mensagens, estados de envio, entrega, leitura e presença online são sinais técnicos e podem sofrer atrasos ou indisponibilidade. Eles não garantem que uma pessoa tenha visto uma notificação, esteja disponível ou vá responder. Notificações externas dependem da conexão e das preferências do tutor e da operação dos serviços terceiros, como o Telegram.

O serviço auxilia o contato e o reencontro, mas não substitui cuidados com o animal, identificação física adequada ou serviços de emergência e não garante a recuperação de um pet.

Não utilize o aplicativo para fraude, assédio, spam, ameaças, divulgação indevida de dados, conteúdo ilícito ou violação de direitos. Não tente acessar contas, conversas ou dados de terceiros sem autorização, contornar controles ou prejudicar o funcionamento do serviço.

Para investigar abuso, fraude, obrigações legais ou problemas de pagamento, podemos aplicar medidas proporcionais, como restringir novas compras, bloquear tags, revogar licenças ou suspender contas temporária ou permanentemente. O banimento pode impedir o acesso à conta e às páginas públicas das tags. A restrição apenas de compras não altera, por si só, a validade das licenças. Entre em contato para pedir esclarecimentos ou revisão.

Buscamos manter o serviço disponível, mas manutenção, falhas de rede, permissões do navegador e serviços externos podem afetar seu funcionamento. O tutor deve manter alternativas de identificação e contato e verificar os dados das tags periodicamente.

O usuário responde pelo conteúdo que fornece e por seu uso do aplicativo. A responsabilidade pelo serviço será apurada de acordo com a legislação aplicável. Estes termos não excluem garantias legais nem limitam direitos que não possam ser afastados por contrato.

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, incluindo dados recebidos do Google, arquivos, cookies, localização e canais externos. As permissões opcionais podem ser gerenciadas conforme os controles disponíveis.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e autoriza sua utilização apenas na medida necessária para armazenar, exibir e operar os recursos solicitados. A marca, a interface e os demais elementos do aplicativo são protegidos pela legislação aplicável; o uso do serviço não transfere sua titularidade.

Você pode deixar de utilizar o aplicativo, desativar tags pelos controles disponíveis e solicitar o encerramento da conta em contato@tagf.top. Alguns registros podem ser mantidos por obrigações legais ou exercício de direitos, conforme a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço. A versão vigente terá sua data indicada e alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis. Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor e o acesso aos órgãos competentes.